Nova Lei de Licitações traz mais credibilidade e transparência para os processos licitatórios

A Lei nº 14.133 de 2021, em vigor desde janeiro de 2024, apresenta novas perspectivas para empresas interessadas em licitações públicas

STJ compra nova versão do Iphone para ministros por R$ 67,9 mil

Segundo a assessoria do STJ, a medida necessária porque os ministros, por exemplo, assinam muitos documentos eletronicamente e isso se tornou um fator importante para desenvolver as obrigações de cada um

Competência territorial. Ação trabalhista decorrente de acidente do trabalho. Foro da residência do autor. Possibilidade.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu reiteradamente que o parágrafo único do artigo 100 do CPC, ao referir-se a delitos, abrange tanto a casuística penal quanto cível, o que inclui as ações de reparação por danos decorrentes de doença profissional ou acidente do trabalho. Desta forma, a competência territorial pode ser a do foro do domicílio do autor ou a do local do fato.

Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo. Contrato de leasing em data anterior à propositura da reclamação trabalhista.

Funcionários podem ser liberados para assistir aos jogos da Copa do Mundo feminina?

Sócia da área trabalhista do Veirano Advogados explica direitos e deveres de trabalhadores e empresas.

Decreto 6.339, de 3 de janeiro de 2008

Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. E-mail: [email protected]

Execução contra massa falida pode ser redirecionada contra devedor subsidiário no próprio juízo trabalhista

prosseguir no próprio juízo trabalhista contra a segunda empresa devedora, condenada subsidiariamente (ou

Direito de imagem pago mensalmente tem caráter salarial

Pagamento mensal de mais de 50% do salário nominal do atleta possui clara intenção de fraudar a legislação trabalhista

Contrato de experiência. Não caracterização.

Repetição do contrato de experiência afigura-se em fraude à legislação trabalhista.

Contribuições abaixo do valor mínimo de empregada doméstica ao INSS devem ser consideradas para período de carência

Constitucional (EC) 103/2019, da Reforma da Previdência, os recolhimentos realizados com base em

Comentários iniciais à Lei nº 11.113 de 13/05/2005.

Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no

Advocacia Consultiva Trabalhista

Por Flávio Henrique Berton Federici.

Antigo sócio. Responsabilidade trabalhista.

A presente ação foi interposta nesse prazo, razão pela qual a responsabilidade não pode ser negada.

Professor explica quais as adaptações empresariais em meio às mudanças na legislação trabalhista

Mudanças na CIPA, igualdade salarial e regulamentação de trabalho são algumas delas

O recurso de agravo na nova sistemática da Lei nº 11.187/2005

Gustavo de Medeiros Melo, Mestre em Direito Processual Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte - FESMP/RN e da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte - ESMARN. Advogado em Natal. * Colaboração da Editora Forense.

TRT-2 atende requerimento da OAB SP e altera diretriz para homologação de acordo

Redação de diretriz foi alterada depois de ofício da Comissão de Advocacia Trabalhista

Responsabilidade Civil da União por atos terroristas, de guerra ou correlatos contra aeronaves brasileiras.

Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no

Reflexões sobre a nova tutela relativa às obrigações de entregar coisa certa ou incerta.

Marcelo José Magalhães Bonício, Professor da Faculdade do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Procurador do Estado em SP

Justiça do Trabalho nega penhora de FGTS e PIS do devedor para pagamento de crédito trabalhista

A decisão se baseou no parágrafo 2º do artigo 2º da Lei 8.036/1990, segundo o qual "as contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis".

TST rejeita recurso do Botafogo contra depósito de parcelas de dívida trabalhista

O clube terá de cumprir obrigação assumida em plano especial de execução.